Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.

Como os transexuais se aposentarão?

O texto fala sobre a aposentadoria dos transexuais.

HC. Crime de latrocínio praticado por índio. Competência da Justiça estadual. Instrução processual e cerceamento de defesa.

A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais

O PL 2.628/2022 foi aprovado na forma de substitutivo de Jorge Kajuru e segue para a análise da CCT

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Psiquiatria Forense.

10 fatos sobre pensão alimentícia

Descubra 10 fatos importantes sobre pensão alimentícia: como funciona, quem tem direito, como calcular e muito mais. Saiba tudo aqui!

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial

Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância

Qual o funcionário público que nunca levou para casa uma folha de papel timbrada, ou um pequeno envelope da sua repartição, ou uma frutinha que estava no frigobar de sua sala de trabalho, ou um clipes?

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna

A decisão foi unânime.

Homem condenado por assassinar ex-esposa indenizará os filhos em R$ 120 mil

Réu também deverá pagar pensão.

O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Homem acusado de roubar salão de beleza cumprirá pena de oito anos no regime semiaberto

Pena foi fixada em oito anos de reclusão.

Mantida condenação de 12 anos de reclusão em regime fechado a idoso por estupro de vulnerável

A vítima é sua própria neta.